Propostas de mudanças no instituto da suplência de senador e de exigência de referendo popular para autorizar alterações no sistema eleitoral provocaram debates, nesta quarta-feira (28), no Plenário do Senado. As manifestações ocorreram durante a segunda sessão de discussão, em primeiro turno, de três propostas de emenda à Constituição (PECs 37,38 e 42, de 2011) relativas à reforma política e da PEC 63/11, que reabre, até 31 de dezembro de 2012, o prazo para estados e municípios aderirem ao regime de pagamento de precatórios criado pelo artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
O primeiro assunto é tema da PEC 37/11, que reduz de dois para um o número de suplentes de senador e proíbe a eleição de suplente que seja cônjuge, parente consanguíneo ou afim do titular, até o segundo grau ou por adoção. Quem abriu essa discussão foi o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que já chegou a apresentar duas propostas legislativas para submeter o suplente de senador à aprovação do eleitorado.
- Daí haveria legitimidade completa daquele escolhido para representar o estado no Senado uma vez afastado o titular por falecimento, doença, nomeação para cargo de ministro ou eleição para outro cargo no curso do mandato - comentou Suplicy.
De qualquer modo, o representante de São Paulo considerou um avanço a PEC 37/11 reduzir o número de suplentes e determinar a eleição de novo senador no pleito seguinte à vacância do cargo.
O senador Wilson Santiago (PMDB-PB) ressaltou a importância de medida contida na PEC que impede a indicação de parente até segundo grau ou por adoção para compor a chapa ao Senado como suplente. Mas defendeu proposta similar de sua autoria, ainda em tramitação, que alteraria esse quadro "de forma mais radical", respeitando, contudo, a decisão do eleitorado.
Referendo
Em seguida, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) também elogiou, com reservas, a PEC 42/11, que submete a aprovação prévia por referendo popular de qualquer alteração no sistema eleitoral.
Apesar de reconhecer o mérito da ampliação dos instrumentos de participação popular, Rollemberg avaliou essa medida como "insuficiente". E defendeu PEC de sua autoria, "mais adequada e abrangente", como observou, que submete a análise prévia da população qualquer proposta de reforma política.
As outras matérias que passaram pelo segundo dia de discussão na sessão extraordinária desta quarta-feira foram a PEC 38/11, que altera as datas de posse de presidente da República, governador e prefeito e estabelece a realização conjunta de eleições federais, estaduais e municipais a partir de 2018; e a PEC 63/11, que reabre prazo, até 31 de dezembro de 2012, para estados e municípios aderirem ao regime especial de pagamento de precatórios.
Essas quatro PECs voltam ao Plenário do Senado, nesta quinta-feira (29), para passar pela terceira sessão de discussão em primeiro turno. As duas últimas sessões de discussão deste turno, que será encerrado com a votação das propostas, estão marcadas para as próximas terça (4) e quarta-feira (5).
Fonte: Agência do Senado/Simone Franco
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