RETROSPECTIVAS DA SEMANA DO CPC-RN E CPC DA ANE-RN - CRUZADA SÃO SEBASTIÃO

 Cruzada São Sebastião HOJE

 Cruzada São Sebastião no passado

 Dom HELDER CÂMARA Sonhos Realizados em prol dos mais humildes

Como foi deliberado pela reunião da Executiva das Entidades, ANE-RN, CPC-RN e CPC DA ANE-RN, o Eduardo Vasconcelos encontra-se em viagem aos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, buscando apoios entre órgão públicos federais, autarquias, editoras, entre outros aos projetos culturais: Biblioteca do Estudante, Identificando Novos Talentos, Cinema na Escola e o fortelecimento da Comissão Campus da UERN Potiguar Já! Junto a parlamentares, secretários, instituições sociais e outros.

Esta semana o mesmo já contactou a Biblioteca Nacional, onde conseguiu ampliar as doações de livros e revistas ao Projeto Biblioteca Nacional.  Eduardo foi recebido pela senhora, Virgínia Freire, responsável Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas - SNBP-MINC.

Eduardo sendo recebido pela senhora, Virgínia Freire-SNBP-MINC

Eduardo como um bom reporter aproveitou para conhecer o Projeto CRUZADA SÃO SEBASTIÃO, projeto este IDEALIZADO pelo Dom HELDER CÂMARA em 1957.  Segundo Eduardo o projeto é fantástico!  Moradores da favela passa a conviver com os moradores do LEBLOM uma das comunidades mais ""rica" do RIO.  Conheçam um pouco da história.

Eduardo ao lado do morador da Cruzada São Sebastião, DEUS LENE - RIO DE JANEIRO

A Cruzada São Sebastião é um conjunto habitacional localizado à margem oeste do Jardim de Alá, no bairro do Leblon, na zona sul da cidade do Rio de Janeiro, no Brasil.

Foi inaugurada em 29 de outubro de 1955, por iniciativa de Dom Hélder Câmara, então secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que convenceu o então presidente da república, Café Filho, a firmar um convênio para construir o conjunto habitacional. O objetivo era fazer dali uma espécie de plano piloto, um pontapé inicial para a meta de Dom Hélder de acabar em dez anos com as 150 favelas existentes na cidade naquela época.^{[carece de fontes]}

Os primeiros moradores eram oriundos da favela vizinha da Praia do Pinto, que foi incendiada e substituída pelo condomínio Selva de Pedra, em frente ao Paissandu Atlético Clube e à associação Atlética Banco do Brasil. O conjunto de dez prédios e 945 apartamentos foi financiado num prazo de quinze anos, em pagamentos mensais de quantias que correspondiam, nos maiores apartamentos (de dois quartos), ao correspondente a quinze por cento do salário mínimo. ^{[carece de fontes]}

O mais ilustre morador da Cruzada foi o jogador Adílio, que jogou por vários anos no Flamengo, fazendo parte do elenco mais vitorioso da história do clube. Além de Adílio, a Cruzada era moradia de vários ilustres ex-jogadores, como Júlio César "Uri Geller", Ernani ex-Vasco, Paulo Pereira ex-Vasco, Rui Rei ex-Ponte Preta e Almir ex-jogador de basquete do Flamengo.

Do conjunto, fazem parte a igreja dos Santos Anjos e a escola municipal Santos Anjos, que foram tombados pela Secretaria Extraordinária do Patrimônio Cultural em 2008. Fonte: Google.

O objetivo de Dom Helder era demostrar que era possível a convivência dos "ricos" com os "pobres", sua iniciativa é louvável até os dias de hoje, mas tem resistências ocultas, por isso Eduardo Vasconcelos foi fundo na discussão e entrevistou moradores e ex moradores.

Mais um pouco sobre o Projeto CRUZADA SÃO SEBASTIÃO.

Eduardo ao lado do morador da Cruzada São Sebastião, Deus Lene - Rio de Janeiro

Chegando na Cruzada São Sebastião, Eduardo conversou com o morador, Deus Lene Jesus Garcia de 57 anos e morador a 40, seu Deus Lene que mora com a toda sua família, pai, mãe, filhos e sobrinhos, disse que o preconceito ainda reina no "pedaço".  Sempre aparece pessoas querendo comprar os apartamentos, mas pelo preçoa muito baixo e diz mais, que recebem ameaças, ou seja, se eles não venderem os apartementos todos irão ser despejados, mas eles resistem e vão resistir sempre, garante Deus Lene.

Uma coisa interessante:  Seu Deus Lene disse que seu nome era para ser DELINI, mas o carttório na época não aceitou pelo fato daquela época o nome referia-se a um NAZISTA ALEMÃO procurado pelo justiça, daí foi registrado DEUS LENE!

É bom lembrar que a Cruzada São Sebstião foi feito dentro maior legalidade entre o Governo Federal (Café Filho) e a CNBB (Dom Helder Câmara).

 Eduardo ao lado do sindicalista, Rodrigues ex morador da Cruzada

Eduardo conversou com o ex morador da Cruzada, Rodrigues, hoje sindicalista e um dos guerreiros na defesa da CRUZADA!

Rodrigues falou ao Eduardo que Dom Helder Câmara era uma pessoa de uma INTELIGÊNCIA jamais vista, um homem de visão, fraterno e solidário, exemplo para ser seguido.  Rodrigues disse também que logo após a inauguração, Dom Helder instruiu coordenações para "ensinar" os novos moradores da Cruzada a se relacionar com os "vizinhos" e ajudando-os no seu dia a dia, como exemplo a ensinar a consertar descarga e eletricidade, pois antes de irem morarem na Cruzada por exemplo algums moradores jogavam suas fezes na Lagoa Rodrigues Freitas ou em cima das casas.

Rodrigues encerrou dizendo que o sonho total de Dom Helder ainda não foi realizado, falta ainda a solidariedade entre as vizinhanças, ou seja a convivência de irmãos, falta ainda o Estado cumprir com a sua parte, mas a intenção de Dom Helder foi louvável, a esperança continua.

UM POUCO MAIS SOBRE O PROJETO CRUZADA SÃO SEBASTIÃO.

A Cruzada São Sebastião nasceu em 1957, no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro, sendo um conjunto de dez blocos de apartamentos para famílias pobres, tendo sido concebida pelo dinamismo de D. Hélder Câmara, então Bispo-auxiliar de nossa cidade. O eminente bispo católico procurava, com este gesto, alertar a consciência dos cariocas para o problema da moradia dos pobres e da proliferação de favelas em nossa cidade. Infelizmente, apesar de seus esforços e dela situar-se em área tão destacada, ao completar cinqüenta anos, constatamos a manutenção do forte contraste com o resto do bairro do Leblon, levando-nos a compartilhar do sonho de que se integre verdadeiramente ao bairro. Para isso, é necessário difundir a cidadania, princípio que desejamos assegurar através da promoção de oportunidades para seus “menores” moradores. Aqueles que, brevemente, nos substituirão, retro-alimentando o projeto. Nós somos um grupo de universitários e profissionais de diversas áreas, que possui vínculos de amizade com muitos moradores da comunidade, e cujo senso da necessidade de militância social nos conduziu para a compormos a gestão 2004/2005 da AMA-Leblon, o Núcleo de Solidariedade Técnica - SOLTEC/UFRJ e a extinta ONG Democracia Direta, respaldando-nos para este novo desafio. O desafio da promoção de oportunidades para os menores é capacitar um grupo de 40 crianças da comunidade, por ano, para as provas dos principais colégios públicos do Rio de Janeiro, tais como a rede Pedro II, Colégios de Aplicação das Universidades Estadual e Federal do Rio de Janeiro, Colégio Militar e demais existentes. Entendemos que a idade dos 10 anos, constitui um ponto de corte para a intervenção orientadora e capacitadora para os horizontes que os conduzirão ao caminho que desejarem, podendo, futuramente, nos substituírem no processo multiplicador de indivíduos livres para pensarem seus destinos. Gerar a infra-estrutura para o excelente espaço, já nos disponibilizado por lideranças da comunidade, onde serão lecionadas aulas de português, matemática, música e cidadania, além do acompanhamento psicológico das crianças e o fornecimento de lanches, como garantia das boas condições de rendimento intelectual, consiste no elemento final para o início destas atividades, envolvendo crianças e seus pais, num convívio onde todos aprenderemos.

RN enfrenta sua primeira greve na educação em 2012

Professores de Natal deflagram greve
 

Os professores do município de Natal estão em greve. A decisão foi tomada na assembleia da categoria realizada na manhã desta quinta-feira (29), na Assen. A categoria continuou dividida em relação a aderir ou não ao movimento, mas a maioria da Assembleia a aprovou e a direção do Sindicato ratificou a luta pela legitimidade da decisão.

A greve é motivada pela reivindicação da categoria de uma correção salarial de 22,22%. A proposta feita pela prefeitura de Natal para corrigir os salários era de apenas 10% e os trabalhadores presentes na Assembleia se recusaram a receber valor inferior ao solicitado.

A coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso, reafirmou o apoio da direção à deliberação da assembleia. “Nós temos a missão de não entregar a categoria aos patrões e nos manteremos firmes nessa incumbência. Qualquer que seja a decisão da assembleia ela será empunhada pelo Sindicato, pois é uma determinação superior.”, disse.

Nesta sexta-feira (30) a categoria voltará às escolas para explicar a pais e alunos as razões que motivaram a decisão. Outros encaminhamentos da assembleia foram: realizar audiência com os representantes do município para oficializar a greve; veicular anúncio na TV reafirmando a greve e explicando os motivos à população; promover uma caminhada, chamada pelos idealizadores de Via Sacra, na próxima quarta-feira (4) e realizar uma nova assembleia no dia 9 de abril.

Fonte SINTE/RN

CÂMARA LANÇA PARLAMENTO JOVEM BRASILEIRO 2012

Estão abertas as inscrições para o programa Parlamento Jovem Brasileiro, promovido anualmente pela Câmara dos Deputados em parceria com o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed). Estudantes com idade entre 16 e 22 anos que cursam o 2º ou o 3º ano do ensino médio devem se cadastrar diretamente nas secretarias de suas escolas em todo o Brasil. O prazo para as inscrições termina em 15 de junho.

O programa oferece uma oportunidade de imersão parlamentar, por meio da qual os jovens simulam o trabalho dos deputados na própria Câmara dos Deputados, em Brasília. O encontro vai ocorrer entre 24 e 28 de setembro.

O estudante deve criar projeto de lei, que deverá ser apresentado na secretaria de sua escola, juntamente com a ficha de inscrição e a documentação requerida. O projeto deverá abordar temas nas seguintes áreas: agricultura e meio ambiente; saúde e segurança pública; economia, emprego e defesa do consumidor; educação, cultura, esporte e turismo.

Jornada Parlamentar

O Parlamento Jovem Brasileiro, instalado anualmente, é regulado pelo Ato da Mesa n.º 49/04 e pela Resolução 12/03 da Câmara dos Deputados. O programa tem por finalidade possibilitar aos alunos de escolas públicas e particulares a vivência do processo democrático, mediante participação em uma jornada parlamentar na Câmara dos Deputados.

A primeira edição do programa ocorreu em 2004. Desde então, participaram 613 jovens parlamentares estudantes do ensino médio.

Os deputados jovens são pré-selecionados pelas secretarias de Educação dos respectivos Estados, que encaminham os projetos ao Consed. Por sua vez, o conselho envia os projetos à Câmara dos Deputados, onde uma comissão, formada por servidores da área legislativa, irá escolher os projetos participantes.

O número de representantes por Estado e pelo Distrito Federal é proporcional ao número de deputados federais. São selecionados, ao todo, 78 deputados jovens.

Serviço

Parlamento Jovem Brasileiro 2012
Inscrições: até 15 de junho

Orientações gerais: projeto de lei, ficha de inscrição e documentação pessoal devem ser entregues na secretaria da escola do aluno.
Participantes: alunos de 16 a 22 anos, regularmente matriculados no 2º ou 3º ano do ensino médio de escolas públicas ou particulares de todo o Brasil.

Realização: de 24 a 28 de setembro de 2012, na Câmara dos Deputados em Brasília, DF.
Informações: (61) 3216-1771 e 3216-1772

Fonte: UJS NACIONAL

DAQUI A POUQUINHO NA RÁDIO PONTAL FM - 87,9 PROGRAMA O CPC LIGADO EM VOCÊ !

Logo mais as 11:30 nas ondas da Rádio Pontal FM - 87,9 Programa O CPC LIGADO EM VOCÊ ! vai ao ar com o 10º programa!

Programa este que sendo líder de audiência e aborda assuntos de interesses de classes como é caso da educação (alunos, funcionários e professores), cultura (artistas, agendas culturais), esportes (agendas e incentivo ao esporte), política (campanha se liga 16) e tudo no que rola no Congresso Nacional em prol da JUVENTUDE como é caso do Estatuto, além se tornar uma arma da população, com denúncias, informações, reclamações e muito mais.

O programa o CPC LIGADO EM VOCÊ é coordenado pelo presidente do CPC-RN, Eduardo Vasconcelos, radialista, bloguista e assessor da ANE-RN.

Você pode acessar e ouvir o programa, basta acessar www.radiopontalfm.com.br

SAÚDE DE NOVA CRUZ-RN FAZENDO ACONTECER...

 Fachada do Posto de Saúde do Planalto, descaso total!

 Na área do posto lixo, isso é que é saúde? Zelo? 

Mato na entrada do posto...  ...Isto é que zelo pela saúde do nosso município

... È brincadeira o descaso da prefeitura de NOVA CRUZ para com a saúde pública e descaso também com a população, principalmente os mais carentes que necessita de uma saúde saudável, mas não bem o que vem acontecendo em Nova Cruz, pois passeando pelo Bairro do Planalto, aquele que o senhor prefeito todos os sábado diz que vai calçar, que vai fazer aquilo e aquilo, blá, blá e blá.

Pois passando de fronte ao Posto de Saúde do Planalto hoje pela manhã vejam em que situação encontra-se o posto!  Mato e lixo de plantão no final de semana, isto é descaso ou não?  É isso ai, Nova Cruz fazendo acontecer!

Tá registrado!

PERDEMOS O NOSSO CHICO QUE TANTAS ALEGRIAS NOS TROUXE...

... O Brasil perde aquele que sempre proporcionou a alegria a milhões de brasileiros (as) com a sua criatividade única, critica e sábia.

Chico deixa órfãos os brasileiros que precisavam da sua alegria e do seu humor para esquecer a vida dura e agoniada, os desempregados que via em seus personagens o retrato muita vezes do própria brasileiro e suas rotinas e que jamais perdia o humor.

Vai Velho Chico fica perto do Senhor Deus e reze de lá de cima por nós brasileiros aqui na terra, só assim nos confortará e nos fará lembrar sempre daquele nordestino que sofreu, mas venceu na vida levando a alegria em cada lar.

Exemplo de NORDESTINO LUTADOR e VITORIOSO, fica com DEUS CHICO, nossa singela homenagem a aquele que dedicou décadas em prol do povo brasileiro.

A CRIATIVIDADE Está de LUTO!

E NOVA CRUZ? Cidades do Agreste e Litoral Sul sediam jogos Pré-Olímpicos Escolares do RN, modalidade futsal

A cidade de Várzea/RN, assim como também Goianinha, Vera Cruz, Baía Formosa e Camguaretama serão sede dos Jogos Pré-Olímpicos Escolares do Rio Grande do Norte 2012  na fase classificatória  Regional   Agreste.  Os JUVERN'S são realizados pelo Governo do Estado através da Secretaria de Estado do Esporte e do Lazer, sendo considerada seletiva estadual, para selecionar os alunos/atletas  para representar o Rio Grande do Norte na Etapa Nacional das Olimpíadas Escolares.

Os JUVERN'S terá sua fase classificatória regional denominada de Jogos Pré-Olímpicos Escolares. Os jogos terão as modalidades de handebol, basquetebol, futsal e voleibol, que terão como sedes diversas cidades, ditribuídas nas regiões do estado.  As modalidades individuais serão realizadas apenas na fase final.

Regional Agreste,  de 28/03 à 01/04: (cidades sedes)

Várzea - Futsal Masc/Fem - 12/14 de 28/03 à 01/04

Goianinha - Futsal Mas/Fem - 15/17 de  28/03 à 01/04

Vera Cruz -  Handebol Mas/Fem - 12/14 de 29/03 à 01/04

Goinainha -  Handebol Mas/Fem - 15/17 de 29/03 à 01/04

Baía Formosa Basquetebol Mas/Fem - 12/14 de 29/03 à 01/04

Baía Formosa Basquetebol Mas/Fem - 15/17 de 29/03 à 01/04 

Canguartama Voleibol  Mas/Fem - 12/14 de 29/03 à 01/04

Canguartama Voleibol  Mas/Fem - 15/17 de 29/03 à 01/04 

Oeste: 27/04 à 01/05 Nas outras regionais os jogos serão realizadas nas seguintes datas:

Alto Oeste: 27/04 à 01/05

Seridó: 23 à 27/05

Vale: 23 à 27/05

Mato Grande: 06 à 10/06

Trairi: 06 à 10/06

Metropolitana: 04 a 10/06

Fonte: Nova Cruz Oficial

DEU NO BLOG DO PROFESSOR JOÃO MARIA: EM TOM DE DESESPERO...

Parece que o sistema do prefeito Flávio Azevedo vive momentos de turbulência e desespero e tentam a todo custo emplacar um nome de peso para tenta alavancar o nome do gestor de Nova Cruz a uma "im"provável reeleição.

Primeiro os assessores do prefeito pregavam a vinda de Max e João Paulo Andrade para o sistema da situação. Como essa notícia foi desmentida várias vezes pelos próprios envolvidos, agora o alvo tem outra direção.

Germano Targino é o nome da vez. Abaixo texto de uma matéria publicada em um conceituado blog de Nova Cruz.

"Uma possível aproximação de Germano Targino e Flávio Azevedo poderá acontecer a qualquer momento. Essa é a informação que chegou até nós e que partiu de um dos assessores do Prefeito de Nova Cruz, Flávio Azevedo.

Segundo o assessor, Flávio ver com bons olhos a vinda de Germano para seu grupo político."

Fonte: A voz do Agreste

Fonte: Professor João Maria

Dívida dos estados trará Mantega e governadores à Câmara

Mantega é um dos convidados para discutir o valor das dívidas dos estados. 

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e os governadores das 27 unidades federativas vão participar de uma audiência pública na Câmara, no dia 19 de abril, para discutir o endividamento dos estados. A realização da audiência é o primeiro ato definido pelo grupo de trabalho criado pelo presidente da Casa, Marco Maia, para analisar a dívida dos estados com a União. De acordo com o coordenador do grupo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), ainda neste semestre os parlamentares deverão apresentar uma proposta para reduzir o peso do pagamento das dívidas sobre as contas estaduais, e liberar recursos para investimentos. No último dado disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional, de agosto de 2011, as dívidas renegociadas dos estados somavam R$ 388,4 bilhões. 

A presença do ministro Mantega é fundamental porque os contratos de dívidas assinados pelos estados na década de 1990 só podem ser alterados com a anuência da União. Além disso, qualquer alteração nos critérios de reajuste do saldo devedor da dívida – ponto central do debate público sobre a questão – afeta os pagamentos que hoje os estados fazem mensalmente ao Tesouro Nacional, com impacto nas contas públicas. De um modo geral, se os estados pagarem menos, haverá aumento da dívida bruta do governo federal.

O grupo de trabalho é formado por 13 deputados. Marco Maia optou por montar uma equipe suprapartidária, para evitar a politização do assunto e facilitar a discussão. Esse espírito foi ressaltado pelos integrantes. “Esse é um trabalho coletivo para uma questão de estado que não tem vinculação partidária”, disse Vaccarezza. Na mesma linha, Vitor Penido (DEM-MG) avisou que “não se pensará em partido político, pois todos estarão discutindo o Brasil”. Os deputados destacaram que o grupo vai entrar também na discussão da dívida dos municípios.

Ambiente econômico

Esta não é a primeira vez que a Câmara debate o endividamento dos estados. Entre 2009 e 2010 a Casa abrigou uma CPI para investigar a dívida do setor público. Criada por sugestão do Psol, a CPI propôs, ao final dos trabalhos, projetos para atenuar a situação fiscal dos estados. As propostas acabaram não tendo prosseguimento. Desta vez, Vaccarezza acredita em avanços. Segundo ele, o cenário econômico do País é bem diferente de 1997, quando a Lei 9.496 foi sancionada. Essa lei deu as bases para o refinanciamento das dívidas.

Um segundo fator é que a queda da taxa de juros Selic acentuou o descompasso entre as condições de refinanciamento e a taxa de juros básica. O saldo devedor das dívidas estaduais é atualizado pelo IGP-DI mais uma taxa de 6% a 7,5% ao ano, número que somado supera a Selic, hoje em 9,75%. O resultado disso é que, em termos nominais, o saldo devedor da dívida consolidada dos estados pulou de R$ 100,4 bilhões, em junho de 1998, para os atuais R$ 388,4 bilhões. “Muito se pagou da dívida e pouco se conseguiu amortizar. Isso deve ser reestudado para que os estados possam pagar sua dívida, amortizar esse passivo e viabilizar investimentos”, disse o deputado Guilherme Campos (SP), líder do PSD, também participante do grupo.

Outro motivo que estimula a negociação é o bom desempenho fiscal dos estados, que vêm honrando os compromissos assumidos em 1998 e reduzindo o endividamento, com a obtenção de superavits primários. Entre 2002 e 2011, a dívida líquida interna das unidades federativas caiu de 20,5% para 11,4% do Produto Interno Bruto (PIB).

O último estímulo é a abertura política do Executivo para rever os contratos. O movimento ainda não é explícito, como lembraram os deputados do grupo de trabalho, mas a presidente Dilma Rousseff já teria comentado com parlamentares próximos a disposição de rever os contratos.

Dificuldade legal

Um dos obstáculos para a renegociação é a Lei de Responsabilidade Fiscal. O artigo 35 da norma proíbe a revisão dos contratos feitos com os estados. Por conta disso, Vaccarezza apresentou uma proposta de manter o pagamento mensal das dívidas, preservando a lei, mas reservar 50% do montante para investimentos estaduais em infraestrutura. Ele ressaltou que essa é apenas uma ideia a ser discutida, mas há na Câmara projetos nesse sentido.

Um deles é de autoria do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), outro membro do grupo. O projeto 1675/11 autoriza a criação de um fundo para investimentos em infraestrutura com receita proveniente dos juros pagos pelos estados. Essa e outras propostas que tramitam na Casa deverão ser analisadas pelo grupo de trabalho.

Fonte: Agência Câmara - Foto: Rodolfo Stuckert

Continua:

• Renegociação marcou contas públicas, mas problemas isolados persistem
• Veja a relação entre dívidas e receitas estaduais

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Westphalem

FIRJAN/IFGF: BAÍA FORMOSA-RN EM 11º EM DESENVOLVIMENTO, JÁ NOVA CRUZ-RN....

BAÍA FORMOSA-RN EM 11º NO DESENVOLVIMENTO-FIRJAN/IFGF-2010

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IFGF E INDICADORES DE BAÍA FORMOSA-RN

 Baía Formosa-RN aplica bem seus recursos públicos segundo pesquisa, ficando na 11º posição entre os municípios potiguares.  Isso graças a visão empreendedora do atual gestor municipal, NIVALDO MELO-PSB e a responsabilidades para com o dinheiro público, bem aplicado e com transparência, mas outros municípios, por exemplo Nova Cruz-RN, cidade polo da Região do Agreste Potiguar não podemos dizer o mesmo, pois ficou em 136º posição, entre os 167 municípios potiguares, o que é uma VERGONHA!  Basta acessar o site da FIRJAN/IFGF para cosntatar, mas mostramos acima a tabela de colocaçõoes dos municípios potiguares, em destaque Baia Formosa e Nova Cruz, comprovando a pesquisa segundo a FIRJAN, após a notícia, leiam atentamento a importância da FIRJAN E O IFGF no cenário brasileiro, principalmente quando o assunto é DESENVOLVIMENTO.  Tire suas dúvidas, acesse o site da FIRJAN.  firjan.org.br 

Mas nós mesmos da imprensa ou moradores destes municípios sabemos que isto é verdade, basta analisarmos o passado com o presente para sabermos se o nosso município progrediu ou regrediu, é uma pena nossa cidade (NOVA CRUZ) chegar a onde chegou, a um colapso administrativo, já BAÍA FORMOSA segue no seu Desenvolvimento Sustentável, ou seja no CAMINHO CERTO.

NOVA CRUZ-RN: O ano base da pesquisa é 2010.  Os dados foram apresentados no último dia 08 de março.  Nova Cruz ficou em 136º no raking - Agreste e Litoral Sul a nível de RN.

Conheça o Sistema FIRJAN

O Sistema FIRJAN é um importante parceiro das empresas do Estado do Rio de Janeiro na busca pelo desenvolvimento. As cinco organizações que compõem o Sistema oferecem soluções e serviços capazes de multiplicar a produtividade das empresas e melhorar a qualidade de vida dos funcionários.

Juntas, FIRJAN - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, CIRJ - Centro Industrial do Rio de Janeiro, SESI - Serviço Social da Indústria, SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial e IEL - Instituto Euvaldo Lodi, trabalham a fim de garantir uma posição de destaque para a indústria fluminense nos níveis político, econômico e social do cenário nacional.

Como associada dessas organizações, sua empresa conta com a força e a credibilidade do Sistema FIRJAN, reconhecido em todo o Estado do Rio de Janeiro pelas ações que realiza para superar, cada vez mais, as expectativas de crescimento das empresas.

Como atuamos

A FIRJAN desenvolve e coordena estudos, pesquisas e projetos para orientar as ações de promoção industrial e novos investimentos no estado. Seus Conselhos Empresariais temáticos e Fóruns Empresarias setoriais discutem tendências e lançam diretrizes para ações de apoio e assessoria às empresas. Hoje, sindicatos industriais filiados à FIRJAN representam empresas em todo o Rio de Janeiro.

O CIRJ possibilita às empresas a ele associadas acessar, em condições diferenciadas e com um atendimento personalizado, os serviços oferecidos pelas cinco instituições integrantes do Sistema FIRJAN. É porta de acesso rápido da sua empresa, qualquer que seja o seu porte ou ramo de atividade, à grande variedade de produtos e serviços do Sistema FIRJAN.

O SENAI promove a capacitação tecnológica das empresas, por meio de programas de assessoria técnica e tecnológica e de formação profissional, além da qualificação e especialização de trabalhadores em todos os níveis. Possui uma rede de Unidades Operacionais fixas – entre elas, Centros de Tecnologia de referência nacional e regional – e Unidades Móveis.

O SESI desenvolve ações para a promoção da saúde, educação, esporte, lazer e cultura direcionadas aos trabalhadores e às comunidades em que estão inseridos. A organização também atua nas áreas de saúde ocupacional, segurança do trabalho e proteção ao Meio Ambiente, com Unidades Operacionais em todo o Estado.

O IEL promove o desenvolvimento da indústria, por intermédio da capacitação empresarial e do apoio à pesquisa e à inovação tecnológica. É a organização que realiza o trabalho de integração entre indústrias, universidades e instituições de pesquisa do Estado.

Acesse também a CNI – Confederação Nacional da Indústria.

 IFGF: quase 65% dos municípios do país têm gestão fiscal difícil ou crítica 

A situação fiscal é difícil ou crítica para quase 65% dos municípios brasileiros, enquanto a excelência na gestão fiscal está restrita a 2% das cidades do país. As regiões Sul e  Sudeste concentram os municípios com melhor qualidade de gestão fiscal, com 81 cidades entre as 100 melhores do Brasil.

Do lado oposto, aparecem Norte e Nordeste, com 93 municípios entre os 100 piores no que diz respeito à eficiência na gestão orçamentária das prefeituras. Os dados são do IFGF (Índice FIRJAN de Gestão Fiscal), criado pelo Sistema FIRJAN para avaliar a qualidade de gestão fiscal dos municípios brasileiros.

Em sua primeira edição e com periodicidade anual, o IFGF traz dados de 2010 e informações comparativas com os anos de 2006 até 2009. O estudo é elaborado exclusivamente com dados oficiais, declarados pelos próprios municípios à Secretaria do Tesouro Nacional.

O indicador considera cinco quesitos: IFGF Receita Própria, referente à capacidade de arrecadação de cada município; IFGF Gasto com Pessoal, que representa quanto os municípios gastam com pagamento de pessoal, medindo o grau de rigidez do orçamento; IFGF Liquidez, responsável por verificar a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os ativos financeiros disponíveis para cobri-los no exercício seguinte; IFGF Investimentos, que acompanha o total de investimentos em relação à receita líquida, e, por último, o IFGF Custo da Dívida, que avalia o comprometimento do orçamento com o pagamento de juros e amortizações de empréstimos contraídos em exercícios anteriores.

Os quatro primeiros têm peso de 22,5% sobre o resultado final. O IFGF Custo da Dívida, por sua vez, tem peso de 10%, por conta do baixo grau de endividamento dos municípios brasileiros.

O índice varia entre 0 e 1, quanto maior, melhor é a gestão fiscal do município. Cada município é classificado com conceitos A (Gestão de Excelência, acima de 0,8001 pontos), B (Boa Gestão, entre 0,6001 e 0,8), C (Gestão em Dificuldade, entre 0,4001 e 0,6) ou D (Gestão Crítica, inferiores a 0,4 pontos).

Em sua estreia, o IFGF avaliou 5.266 cidades brasileiras, onde vive 96% da população. Dos 5.565 municípios do país, 297 não apresentaram seus dados fiscais ao Tesouro Nacional até o fechamento do trabalho, em setembro do ano passado. São 43 municípios da Bahia, 34 do Pará, 33 de Minas Gerais, 29 do Piauí, 23 do Maranhão, 22 de Goiás, oito do Rio de Janeiro, além de 105 de outros 19 estados brasileiros.

Apesar de 2010 ter sido o ano de maior crescimento econômico do país desde 1986, o IFGF aponta que os municípios brasileiros estão, em média, em uma situação fiscal difícil. O índice Brasil atingiu 0,5321 pontos, influenciado pelo crítico desempenho do indicador de Receita Própria (0,2414 pontos), além da difícil situação retratada pelo IFGF Liquidez (0,5719) e pelo IFGF Gasto com Pessoal (0,5773).

Por outro lado, o IFGF Investimentos atingiu seu maior nível desde 2006 (0,6163 pontos), enquanto o IFGF Custo da Dívida manteve a melhor pontuação entre os cinco indicadores avaliados pelo estudo (0,8055 pontos).

São Paulo tem seis municípios entre os dez melhores do país

Grande parte das prefeituras brasileiras (43,7%), precisamente 2.302 municípios, foi avaliada em situação de dificuldade, enquanto 1.045 cidades (19,8%) aparecem em gestão crítica. Outras 1.824 prefeituras (aproximadamente 33%) apresentaram gestão fiscal boa, enquanto apenas 95 municípios no país ganharam conceito de excelência, uma década depois da promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), marco fundamental para a gestão pública brasileira.

O desempenho dos municípios mostrou que as desigualdades econômicas e sociais brasileiras se estendem à gestão fiscal. As regiões Sul e Sudeste dominaram o topo do ranking nacional: concentraram 79,8% dos 500 melhores resultados e apareceram em 81 das 100 primeiras colocações. Já na parte inferior do ranking, observou-se maciça presença de municípios do Norte e, principalmente, do Nordeste: 81,4% dos 500 piores resultados, com 93 municípios entre os 100 desempenhos mais baixos do IFGF.

O município de Santa Isabel, em Goiás, lidera o ranking nacional como a cidade com melhor eficiência na gestão fiscal: 0,9747 pontos. O estado de São Paulo tem seis municípios entre os dez melhores, lista em que Minas Gerais, Paraná e Pará também têm representantes. Completando o ranking Top 10, portanto, aparece em segundo lugar Poá (SP), seguida de Barueri (SP), Jeceaba (MG); Piracicaba (SP); Caraguatatuba (SP); Ourilândia do Norte (PA); Maringá (PR); Birigui (SP) e Paraibuna (SP).

Municípios do Nordeste predominam na lista dos dez piores. No ranking, em ordem decrescente, estão Pindoba (AL); Porto da Folha (SE); Conceição (PB); Lagoa de Dentro (PB); Buerarema (BA); Teixeira (PB); Conselheiro Mairinck (PR); Ibirataia (BA); Piaçabuçu (AL) e Ilha Grande (PI), pior gestão do país.

A Região Sul foi o grande destaque do IFGF, respondendo por quase 47,6% dos 500 melhores resultados em 2010, percentual duas vezes superior à sua representatividade em número de municípios (22,3%). Enquanto uma programação financeira eficiente foi primordial para o desempenho do Sudeste, o diferencial da região Sul foi o menor enrijecimento das contas públicas com a folha de salários, o que abriu espaço para elevados níveis de investimentos.

Em contraste, a região Nordeste ficou com a menor participação no Top 500 do IFGF 2010 (4,8%), embora seja a região brasileira com o maior número de municípios (1.654, ou 31,4% do total).

Melhores desempenhos entre as capitais: Porto Velho, Vitória e Porto Alegre

Ao contrário do que se poderia esperar, as capitais não apresentaram preponderância sobre os resultados brasileiros. Apenas sete ficaram entre os 500 melhores resultados do país no IFGF 2010. São elas: Porto Velho (0,8805), Vitória (0,8423) e Porto Alegre (0,8017), únicas capitais avaliadas com gestão fiscal de excelência, seguidas por São Paulo (0,7797), Curitiba (0,7684), Campo Grande (0,7617) e Florianópolis (0,7210). Os três últimos lugares no ranking das 26 capitais ficaram com Natal (0,4519), Macapá (0,4404) e Cuiabá (0,3713).

Melhor desempenho fiscal entre as capitais brasileiras e 12º lugar no ranking nacional, Porto Velho foi avaliada com conceito A em todos os indicadores, exceto no IFGF Gasto com Pessoal, em que recebeu conceito B. Na capital do estado de Rondônia, o aumento da arrecadação originado das obras de usinas hidrelétricas permitiu que a prefeitura investisse sem precisar postergar despesas nem se endividar para financiar os projetos.

São Paulo garantiu o quarto lugar entre as capitais brasileiras devido a notas máximas em duas das cinco variáveis pesquisadas: Receita Própria e Gasto com Pessoal. O que se observa é que a gestão fiscal do município foi bem-sucedida ao transformar seu potencial de arrecadação em recursos para os cofres municipais.

Na faixa intermediária do ranking das capitais, com desempenho geral bom (conceito B), Belo Horizonte (12° lugar) e Rio de Janeiro (14°) são exemplos de que ter elevado nível de arrecadação tributária não é garantia de bons resultados nos demais indicadores.

Na capital mineira registrou-se dificuldade na execução dos restos a pagar e elevado custo de endividamento. Já para a capital fluminense, além das despesas com juros e encargos da dívida, pesou o histórico de elevados gastos com a folha de salários. Em contrapartida, a cidade do Rio de Janeiro registrou uma situação de liquidez confortável, na qual os ativos financeiros superaram com folga os restos a pagar acumulados em 2010.

No último lugar do ranking encontra-se Cuiabá (0,3713 pontos), o pior resultadoentre as capitais brasileiras e a única a apresentar conceito D, de gestão crítica, no resultado geral. A análise das contas públicas da capital mato-grossense revelou um quadro de elevado custo de endividamento – 2,2 vezes a média das capitais – e de significativo comprometimento com restos a pagar – em 2010 foram equivalentes a 1,5 vezes o ativo financeiro.

Dependência crônica: 83% dos municípios não geraram 20% de sua receita em 2010

O indicador Receita Própria, que mede o total de receitas geradas pelo município em relação ao total da receita corrente líquida, aponta a grande dependência dos municípios nas transferências de recursos das outras esferas de governo.

A maioria absoluta dos municípios (83%) foi avaliada com conceito D em 2010. Isso significa que 4.372 prefeituras geraram menos de 20% de sua receita, sendo os demais recursos transferidos por estados e União. Apenas 119 prefeituras (2,3%) obtiveram conceito A e 212 (4%), conceito B no IFGF Receita Própria.

O IFGF Gasto com Pessoal, que representa quanto os municípios gastam com pagamento do quadro de funcionários, chama atenção para o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (2000), que limitou os gastos das prefeituras com pessoal em até 60% da receita. Uma década após a promulgação da lei, 384 municípios (7,3%) gastaram com pessoal mais do que o permitido.

O IFGF Investimentos, indicador que acompanha o total de investimentos em relação à receita corrente líquida, confirmou que, em um ambiente de elevadas despesas correntes, tem sobrado pouco espaço para os investimentos capazes de promover o bem-estar da população, como iluminação pública de qualidade, transporte eficiente, escolas e hospitais bem equipados. O estudo constatou que metade dos municípios foi avaliada com conceito C e D. Essas prefeituras aplicaram, em média, 7% da receita em investimentos, percentual equivalente a 1/3 do investido pelas que foram avaliadas com conceito A e B.

O IFGF Custo da Dívida, correspondente à relação entre as despesas de juros e amortizações e o total de receitas líquidas reais, apontou um quadro de baixo nível de endividamento. Estão em situação de gestão de excelência precisamente 3.079 municípios (58%), maior incidência dessa conceituação entre os indicadores acompanhados.

No IFGF Liquidez, responsável por verificar a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os ativos financeiros disponíveis para cobri-los no exercício seguinte, chamou a atenção que 19,5% dos municípios tenham sido avaliados com nota 0. Isso significa dizer que eles encerrarem o ano com mais restos a pagar do que recursos em caixa, ou seja, viraram 2010 no vermelho.

 Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF)

Para contribuir com uma gestão pública eficiente e democrática, o Sistema FIRJAN desenvolveu o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF). Uma ferramenta de accountability que tem como objetivo estimular a cultura da responsabilidade administrativa, por meio de indicadores que possibilitem o aperfeiçoamento das decisões quanto à alocação dos recursos públicos, bem como maior controle social da gestão fiscal dos municípios.

Composto por cinco indicadores: Receita Própria, Pessoal, Investimentos, Liquidez e Custo da Dívida, o índice tem como base de dados as estatísticas oficiais disponibilizadas anualmente pela Secretaria do Tesouro Nacional, constituídas por informações orçamentárias e patrimoniais prestadas pelos próprios municípios.
Apesar da determinação da lei, os dados referentes ao exercício fiscal de 2010 de 297 prefeituras não estavam disponíveis ou não eram consistentes.

A leitura do IFGF é simples: a pontuação varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 1, melhor a gestão fiscal do município no ano em observação. 

Conceito A (Gestão de Excelência): resultados superiores a 0,8 pontos.
Conceito B (Boa Gestão): resultados compreendidos entre 0,6 e 0,8 pontos.
Conceito C (Gestão em Dificuldade): resultados compreendidos entre 0,4 e 0,6 pontos.
Conceito D (Gestão Crítica): resultados inferiores a 0,4 pontos.

Outra importante característica é sua metodologia, que permite tanto comparação relativa quanto absoluta. Ou seja, o índice não se restringe a uma fotografia anual, podendo ser comparado ao longo dos anos, o que torna possível especificar, com precisão, se uma melhoria relativa de posição em um ranking se deve a fatores específicos de um determinado município ou à piora relativa dos demais.

Faça sua consulte ao IFGF no box ao lado.

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